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Salário Mínimo 2020

Atualizado: Abr 8

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Convertida na Lei nº 14.013, de 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:


Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).


Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).


Art. 2º Fica revogada a Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, a partir de 1º de fevereiro de 2020.


Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 30 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

DOU de 31.1.2020.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Revogada pela Medida Provisória nº 919, de 2020

Revogada pela Lei nº 14.013, de 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:


Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).


Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).


Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 31 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys

DOU de 31.12.2019 - Edição extra-B


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