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Salário Mínimo 2021

Atualizado: Abr 8

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:


Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).


Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).


Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 30 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

DOU de 31.12.2020


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