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Política de Privacidade

A política de privacidade dos sites (www.sampaiomartins.adv.br e www.sampaiomartins.com.br) do escritório jurídico SAMPAIO MARTINS Advocacia, OAB/RJ 11.430/2020 e CNPJ 41.147.045/0001-70, tem o objetivo de dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas e às nossas práticas para proteger a segurança e a privacidade de nossos usuários. Qualquer informação encaminhada por usuários será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada.

A visitação ao site é anônima, sendo possível visualizar a maioria das informações disponíveis sem identificação. O SAMPAIO MARTINS Advocacia não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários, mas poderá usá-los para comunicações relativas a eventos promovidos, para circulação de boletins, newsletters e informativos sobre nossas atividades, sobre as atividades de nossos integrantes, sobre matérias de interesse geral ou com conteúdo jurídico relevante para negócios e interesses dos nossos clientes ou, ainda, para outras atividades promocionais e finalidades que visem a atender nosso legítimo interesse. Poderão também ser usados para outras finalidades indicadas especificamente no ato da coleta do dado no site.

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Este site contém links para ambientes externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade de SAMPAIO MARTINS Advocacia.

Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio a este site devem aderir à política de privacidade do escritório e serão responsabilizadas caso não sigam nossas instruções ou descumpram a legislação em vigor.


No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, o SAMPAIO MARTINS Advocacia é qualificado como controlador, segundo a legislação vigente. O usuário que deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei deverá encaminhar um e-mail para contato@sampaiomartins.adv.br. A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento. Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, poderão requerer:

  1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

  2. o acesso aos seus dados;

  3. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

  5. a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

  6. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

  7. a informação das entidades públicas e privadas com as quais SAMPAIO MARTINS Advocacia compartilhou seus dados;

  8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

  9. a revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e

  10. oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.


Ao visitar o site e ou enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com esta política de privacidade.

Não deixe de ler os Termos de Uso, logo aqui embaixo.

 

Termos de Uso

Estes termos de uso regulam a interação entre SAMPAIO MARTINS Advocacia e o indivíduo que acessar os sites www.sampaiomartins.adv.br e www.sampaiomartins.com.br, denominado “Usuário”.

1. Conteúdo


O site contém informações de SAMPAIO MARTINS Advocacia e de seus advogados, artigos, boletins e newsletters, notícias, legislação, ligações para sites eletrônicos externos e imagens diversas (“Conteúdo”).

As informações de SAMPAIO MARTINS Advocacia e de seus advogados são disponibilizados para visualização no site e não devem ser objeto de atividade de tratamento pelo Usuário sem autorização expressa ou legítimo interesse relacionado à contratação de serviços advocatícios ou comunicação profissional.


Os artigos e boletins representam a opinião profissional de seus autores sobre determinado assunto à época de sua publicação, devem ser interpretados de acordo com a data de sua produção, não representam aconselhamento ou parecer jurídico e não devem ser aplicados a situações fáticas sem a devida orientação formal de SAMPAIO MARTINS Advocacia.


As notícias representam a narrativa de fatos, podendo ou não conter a opinião de SAMPAIO MARTINS Advocacia, ou a comunicação acerca de eventos que serão realizados. Os eventos poderão ser alterados ou cancelados por SAMPAIO MARTINS Advocacia sem prévia atualização do site eletrônico. As notícias devem ser interpretadas de acordo com os mesmos termos estabelecidos para os artigos e boletins.

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As imagens diversas têm o intuito de ilustrar as informações transmitidas por meio do site eletrônico e tornar mais agradável e interação do Usuário. Sua reprodução, em todo ou em parte, é proibida, salvo autorização expressa de SAMPAIO MARTINS Advocacia ou de seu autor, quando indicado.

2. Propriedade Intelectual


Todo o Conteúdo é de propriedade intelectual de SAMPAIO MARTINS Advocacia, salvo quando for de propriedade de terceiros que concordaram com sua reprodução específica no site ou de domínio público.


A função do Conteúdo é informar o Usuário, não devendo ser utilizado de maneira diversa, salvo se expressamente autorizado por SAMPAIO MARTINS Advocacia. O uso lícito do Conteúdo pelo Usuário compreende estritamente a leitura e visualização no site eletrônico. Especificamente no caso de artigos e boletins e notícias, o uso lícito também compreende (i) o descarregamento e o armazenamento; (ii) a impressão; (iii) o compartilhamento físico ou digital, desde que contenha menção e/ou ligação para o site eletrônico e não seja voltado para fins comerciais; e (iv) a citação com a devida indicação de autoria e local de acesso, conforme as normas da ABNT.

3. Política de Privacidade

SAMPAIO MARTINS Advocacia possui Política de Privacidade que regula as atividades de tratamento realizadas com os dados pessoais dos Usuários.

4. Responsabilidade de SAMPAIO MARTINS Advocacia

SAMPAIO MARTINS Advocacia não se responsabiliza por qualquer dano que possa acometer o Usuário durante a interação com o site eletrônico.


5. Responsabilidade do Usuário


O Usuário se compromete a seguir rigorosamente estes Termos de Uso e admite sua responsabilidade em caso da existência de nexo causal entre qualquer dano causado a SAMPAIO MARTINS Advocacia por conta do descumprimento destes Termos de Uso.


6. Legislação Aplicável e Solução de Controvérsias


Para resolver questões relativas a estes Termos de Uso, aplicar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil (Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de criação da ANPD), sendo o foro da capital do Rio de Janeiro, local da sede do escritório, como eleito para a resolução de conflitos.