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UFIR/RJ 2024

É de R$ 4,5373 o valor da UFIR/RJ para o ano de 2024, conforme Resolução 597/2023 da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.


Lembra-se que o mencionado índice é utilizado pelo TJRJ para o cálculo de atualização dos débitos judiciais cíveis, sobretudo em demandas de Defesa do Consumidor.


Íntegra da norma:


FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000 e o contido no Processo nº SEI-040188/000030/2023,


R E S O L V E :


Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2024, será de R$ 4,5373 (quatro reais e cinco mil e trezentos e setenta e três décimos de milésimos).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.


Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023

LEONARDO LOBO PIRES

Secretário de Estado de Fazenda

(Publicada no D.O.E. de 29.12.2023, pág. 13).

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