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SAMPAIO MARTINS Advocacia
1 de jan. de 20211 min de leitura
Salário MÃnimo 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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SAMPAIO MARTINS Advocacia
14 de jun. de 20204 min de leitura
Lei 14.010 de 10 de Junho de 2020
Dispõe sobre o Regime JurÃdico Emergencial e Transitório das relações jurÃdicas de Direito Privado no perÃodo da pandemia do coronavÃrus
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SAMPAIO MARTINS Advocacia
1 de fev. de 20202 min de leitura
Salário MÃnimo 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
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SAMPAIO MARTINS Advocacia
1 de jan. de 20201 min de leitura
UFIR/RJ 2020
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 101 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercÃcio de 2020.
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